Política de Privacidade do 66aa22

1 Introdução e Escopo

A privacidade dos nossos usuários é uma prioridade genuína para o 66aa22. Esta Política de Privacidade foi elaborada para fornecer informações claras, completas e acessíveis sobre as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas brasileiras aplicáveis à proteção de dados e à prestação de serviços digitais.

Esta política aplica-se a todos os dados pessoais coletados quando você acessa, navega, cria uma conta, realiza depósitos ou saques, participa de promoções, entra em contato com o suporte ou utiliza qualquer outra funcionalidade disponibilizada pela plataforma 66aa22, incluindo o site principal https://66aa22.app e eventuais subdomínios associados.

Ao utilizar os serviços do 66aa22, você reconhece que leu e compreendeu esta Política de Privacidade e concorda com as práticas de tratamento de dados aqui descritas. Esta política deve ser lida em conjunto com os nossos Termos e Condições e a política de Jogo Responsável, que integram o conjunto de documentos regulatórios da plataforma.

2 Controlador dos Dados

Para os fins da LGPD, o 66aa22 atua como controlador dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito da plataforma. Isso significa que o 66aa22 é o responsável por tomar as decisões relativas ao tratamento de dados pessoais, incluindo as finalidades, os meios de tratamento e os critérios de retenção e eliminação.

O 66aa22 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), nos termos do artigo 41 da LGPD, que é o canal oficial para receber comunicações, solicitações de titulares e comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O contato com o DPO pode ser realizado pelo endereço suporte@66aa22.app, com o assunto "Privacidade — DPO".

3 Dados que Coletamos

O 66aa22 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da sua interação com a plataforma. Abaixo descrevemos as principais categorias e as situações em que cada uma é coletada:

3.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: informações de método de pagamento (chave Pix, dados bancários para TED/DOC, identificador de conta Mercado Pago ou PicPay) — números de cartão não são armazenados diretamente pelo 66aa22, sendo processados por gateways certificados;
• Dados de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade, selfies com documento, comprovante de residência e eventuais comprovantes de renda, conforme solicitado no processo de verificação;
• Comunicações: conteúdo de mensagens trocadas com nossa equipe de suporte por e-mail, chat ou outros canais disponibilizados pela plataforma.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas visitadas, tempo de sessão, URLs de referência;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada inferida a partir do endereço IP (país, estado, cidade) — nenhuma localização em tempo real via GPS é coletada;
• Dados de uso da plataforma: histórico de jogos, apostas realizadas, valores apostados, resultados, bônus utilizados, depósitos e saques efetuados;
• Dados de cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 7 desta política.

3.3 Dados recebidos de terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados pessoais de terceiros legítimos, como parceiros de verificação de identidade (bureaus de crédito, serviços de validação de CPF), provedores de serviços de prevenção à fraude e parceiros de pagamento, para fins de verificação de elegibilidade, prevenção a fraudes e conformidade regulatória.

4 Finalidades do Tratamento

O 66aa22 trata os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Criação e gestão de conta: cadastrar o usuário, verificar identidade, manter o perfil atualizado e possibilitar o acesso aos serviços da plataforma;
• Prestação dos serviços: processar apostas, gerenciar sessões de jogo, calcular resultados, creditar ganhos e gerenciar saldos em conta;
• Processamento de transações financeiras: processar depósitos e saques, prevenir fraudes financeiras e cumprir obrigações de PLD/FT (prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo);
• Verificação de elegibilidade: confirmar que o usuário possui 18 anos ou mais, reside no Brasil e não está em lista de autoexclusão, conforme exigido pela regulamentação de apostas online brasileira;
• Atendimento ao cliente: responder solicitações, reclamações e dúvidas enviadas ao suporte da plataforma;
• Comunicações de marketing: enviar ofertas, promoções e novidades da plataforma 66aa22, mediante consentimento prévio do usuário (opt-in) e respeitando o direito de cancelamento a qualquer momento (opt-out);
• Melhoria da plataforma: analisar padrões de uso, identificar falhas técnicas, realizar testes A/B e aprimorar continuamente a experiência do usuário;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento de jogo para identificar sinais de jogo problemático e oferecer ferramentas de controle adequadas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender requisições de autoridades judiciais, policiais e regulatórias competentes, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e a ANPD.

5 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 66aa22 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. As principais bases legais utilizadas pela plataforma são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato firmado com o usuário ao criar uma conta na plataforma, incluindo a prestação dos serviços de cassino e apostas esportivas, o processamento de transações financeiras e o gerenciamento da conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): o tratamento é necessário para cumprir obrigações impostas pela legislação brasileira, incluindo as normas de PLD/FT (Lei 9.613/1998), a Lei 14.790/2023 (jogos online), as regulamentações da SPA e as determinações da ANPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): o tratamento é necessário para atender aos interesses legítimos do 66aa22 ou de terceiros, como a prevenção a fraudes, a segurança da plataforma e a melhoria dos serviços, desde que tais interesses não se sobreponham aos direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais, o tratamento é realizado com base no consentimento livre, informado e inequívoco do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

6 Compartilhamento de Dados

O 66aa22 não vende, não aluga e não cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais ou publicitários de terceiros. O compartilhamento de dados pessoais ocorre apenas nas seguintes situações, estritamente necessárias:

• Provedores de serviços operacionais: empresas que prestam serviços em nome do 66aa22, como gateways de pagamento (processamento de Pix, TED, boleto e cartões), serviços de verificação de identidade (KYC), provedores de hospedagem e infraestrutura de TI, e ferramentas de análise de plataforma — todos contratualmente obrigados a manter sigilo e a tratar os dados apenas conforme as instruções do 66aa22;
• Provedores de jogos: informações técnicas mínimas necessárias para carregar e registrar sessões de jogo com provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e outros parceiros do catálogo 66aa22;
• Autoridades competentes: compartilhamento obrigatório em resposta a ordens judiciais, requisições do Ministério Público, da Polícia Federal, da Receita Federal, da SPA ou da ANPD, nos limites da legislação brasileira aplicável;
• Prevenção a fraudes e PLD/FT: bureaus de crédito e listas negativas de prevenção à lavagem de dinheiro, nos termos da Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF;
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição, cisão ou venda de ativos do 66aa22, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará sujeito às mesmas obrigações desta política.

7 Cookies e Tecnologias Similares

O site 66aa22 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar informações de uso agregadas.

7.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manter a sessão do usuário logado, processar transações com segurança e lembrar preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados) para nos ajudar a identificar melhorias. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre das preferências do usuário, como configurações de exibição e jogos favoritos, para oferecer uma experiência mais personalizada;
• Cookies de jogo responsável: utilizados para monitorar o tempo de sessão e auxiliar nas ferramentas de controle de jogo responsável, como alertas de tempo de sessão.

7.2 Como gerenciar cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores modernos permite visualizar, bloquear ou excluir cookies. Observe, contudo, que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma 66aa22. Para informações sobre como gerenciar cookies em navegadores específicos, consulte a seção de ajuda do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge etc.).

8 Segurança dos Dados

O 66aa22 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores do 66aa22 são protegidas por protocolo TLS/SSL com chaves de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados são criptografados com algoritmos robustos;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários para aumentar a segurança do acesso à conta;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso aos dados pessoais dos usuários;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de atividades suspeitas operam em tempo real;
• Auditorias de segurança: realizamos avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração em nossa infraestrutura;
• Treinamento de equipe: todos os colaboradores com acesso a dados pessoais recebem treinamento regular sobre práticas de segurança da informação e LGPD.

9 Retenção de Dados

O 66aa22 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável. Os critérios de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa na plataforma, para possibilitar a prestação contínua dos serviços;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigência das normas de PLD/FT (Lei 9.613/1998) e da legislação tributária brasileira;
• Dados de KYC (verificação de identidade): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, nos termos das regulamentações do setor de apostas e das normas antilavagem;
• Dados de histórico de apostas e jogos: retidos por até 3 (três) anos para fins de resolução de disputas e auditoria regulatória;
• Registros de consentimento: mantidos enquanto o tratamento baseado em consentimento estiver em vigor e por até 2 (dois) anos após a revogação, como prova de conformidade;
• Dados de comunicações com o suporte: retidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para garantia de qualidade e resolução de disputas.

Ao término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados a um titular específico.

10 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. Veja abaixo todos os direitos que você possui em relação aos seus dados tratados pelo 66aa22:

10.1 Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail suporte@66aa22.app, indicando no assunto "Privacidade — Direitos LGPD" e descrevendo claramente o direito que deseja exercer. Para garantir a segurança e evitar solicitações fraudulentas, poderemos solicitar a confirmação da sua identidade antes de processar o pedido.

O 66aa22 se compromete a responder todas as solicitações de titulares dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da solicitação completa, conforme previsto na LGPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado mediante comunicação justificada ao titular.

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pelo 66aa22, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, especialmente para fins de hospedagem em nuvem, processamento de pagamentos e operação de jogos pelos provedores parceiros.

Todas as transferências internacionais de dados realizadas pelo 66aa22 são conduzidas em conformidade com o artigo 33 da LGPD, que permite a transferência internacional de dados pessoais nas seguintes hipóteses:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme reconhecido pela ANPD;
• Quando o controlador oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios gerais de proteção e dos direitos do titular previstos na LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais, selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos;
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato celebrado com o titular, a seu pedido, ou para a realização de procedimentos pré-contratuais;
• Quando o titular tiver fornecido consentimento específico e destacado para a transferência, após ter sido informado sobre o caráter internacional da operação e os riscos envolvidos.

O 66aa22 exige que todos os parceiros internacionais que recebam dados pessoais de usuários brasileiros adotem medidas de segurança equivalentes ou superiores às previstas nesta política e na LGPD.

12 Menores de Idade

Os serviços do 66aa22 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O 66aa22 não coleta, nem trata conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos.

Durante o processo de cadastro e verificação de identidade (KYC), o 66aa22 adota medidas técnicas e procedimentais para verificar a maioridade dos usuários. Caso seja identificado que um usuário menor de 18 anos tenha fornecido dados pessoais à plataforma, o 66aa22 tomará as seguintes medidas imediatas:

• Suspensão imediata da conta do usuário;
• Eliminação dos dados pessoais do menor de nossos sistemas, ressalvados os casos em que a retenção seja obrigatória por lei;
• Estorno de eventuais depósitos realizados, quando tecnicamente possível.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O 66aa22 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira de proteção de dados, alterações nas práticas operacionais da plataforma ou novas orientações da ANPD. Todas as alterações serão refletidas nesta página, com a data de última atualização indicada no topo do documento.

Sempre que houver alterações materiais que afetem de forma significativa os direitos dos titulares ou a forma como tratamos seus dados pessoais, o 66aa22 notificará os usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças, por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado na conta do usuário;
• Alerta no painel do usuário ao realizar o próximo acesso.

O uso continuado da plataforma 66aa22 após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da política revisada. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta conforme descrito nos nossos Termos e Condições e solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, respeitados os prazos legais de retenção.

14 Contato e DPO

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 66aa22, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: suporte@66aa22.app (assunto: "Privacidade — DPO")
• Horário de atendimento: 08h00 às 02h00, todos os dias (Horário de Brasília)
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações de titulares de dados

Nossa equipe de privacidade atua exclusivamente em português brasileiro e está comprometida em oferecer respostas claras, objetivas e dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD. Para solicitações urgentes relacionadas a incidentes de segurança ou uso indevido de dados, recomendamos indicar "URGENTE" no assunto da mensagem.